Termos de Uso

Última atualização: 11 de fevereiro de 2025

Bem-vindo à IPTV Brasil. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso de nosso site e serviços de IPTV. Ao usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos.

Por favor, leia atentamente antes de usar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar nosso site e serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A IPTV Brasil oferece serviços de IPTV (Internet Protocol Television) que permitem aos usuários assistir:

• Canais de televisão ao vivo
• Filmes e séries sob demanda
• Conteúdo esportivo
• Outros conteúdos de entretenimento

O serviço é fornecido através de aplicativos compatíveis em diversos dispositivos conectados à internet.

3. Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser capaz de formar um contrato vinculativo
• Não estar proibido de usar o serviço por lei
• Residir em uma região onde oferecemos o serviço

4. Conta e Registro

4.1 Criação de Conta

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.

4.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4.3 Compartilhamento de Conta

Sua conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados é proibido e pode resultar em suspensão ou cancelamento do serviço.

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1 Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com períodos e preços variados (mensal, trimestral, anual).

5.2 Teste Grátis

Oferecemos período de teste gratuito de 24 horas. Após o teste, o acesso expira automaticamente a menos que você assine um plano pago.

5.3 Pagamento

• Pagamentos são processados através de gateways seguros de terceiros
• Você concorda em fornecer informações de pagamento válidas
• Preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio

5.4 Renovação

Assinaturas não renovam automaticamente. Você deve renovar manualmente antes do vencimento para continuar usando o serviço.

5.5 Reembolsos

• Oferecemos reembolso em até 7 dias após a compra se o serviço não funcionar adequadamente
• Solicitações de reembolso devem ser feitas através de nossos canais de suporte
• Reembolsos são processados em até 15 dias úteis

6. Uso Aceitável

6.1 Você Concorda em:

• Usar o serviço apenas para fins pessoais e não comerciais
• Cumprir todas as leis aplicáveis
• Respeitar direitos de propriedade intelectual
• Não interferir com o funcionamento do serviço

6.2 Você Concorda em NÃO:

• Compartilhar suas credenciais com terceiros não autorizados
• Revender ou redistribuir o serviço
• Usar o serviço para fins ilegais
• Tentar hackear, descompilar ou fazer engenharia reversa
• Usar bots, scripts ou automação não autorizada
• Sobrecarregar ou interferir com servidores
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo do site e serviço (textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software) é propriedade da IPTV Brasil ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

7.2 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o serviço para fins pessoais.

7.3 Conteúdo de Terceiros

O conteúdo transmitido através de nosso serviço pode ser de propriedade de terceiros. Não reivindicamos propriedade sobre esse conteúdo.

8. Disponibilidade do Serviço

8.1 Esforços Razoáveis

Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

8.2 Manutenção

Podemos realizar manutenção programada que pode resultar em interrupções temporárias. Tentaremos notificar com antecedência.

8.3 Modificações

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento.

9. Rescisão

9.1 Por Você

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de nossos canais de suporte. O acesso continuará até o fim do período pago.

9.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar o serviço de forma fraudulenta ou ilegal
• Não pagar valores devidos
• Compartilhar credenciais não autorizadamente

9.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• Seu acesso ao serviço será imediatamente revogado
• Você deve parar de usar o serviço
• Não haverá reembolso de valores já pagos (exceto conforme política de reembolso)

10. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• A qualidade do serviço atenderá suas expectativas
• Todos os erros serão corrigidos

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

• Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
• Não somos responsáveis por perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a IPTV Brasil de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Uso não autorizado de sua conta

13. Privacidade

Seu uso do serviço também é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência.

14. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso destacado em nosso site
• Notificação no aplicativo

Seu uso continuado do serviço após as mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Vitória da Conquista, Bahia, Brasil.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Completo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a IPTV Brasil.

16.2 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

16.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

16.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos. Podemos transferir nossos direitos a qualquer momento.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

IPTV Brasil
E-mail: juridico@tribunadaconquista.com.br
WhatsApp: (77) 99999-9999
Endereço: Vitória da Conquista – BA, Brasil

18. Aceitação

Ao usar nossos serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.

Obrigado por escolher a IPTV Brasil!